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A Lei n. 7.713/88 estabelece Isenção do Imposto de Renda aos aposentados, pensionistas e beneficiários de previdências privadas portadores de Cardiopatia Grave.
A Cardiopatia Grave é aquela decorrente da disfunção ventricular e das comorbidades decorrentes de doenças cardíacas, ocorrendo a perda da funcionalidade do coração. Isquemia miocárdica, insuficiência cardíaca, arritmia complexa, miocardiopatias, doenças cardíacas genéticas e valvopatias podem ser incluídas nesse contexto. É toda aquela que, em caráter permanente, reduz a capacidade funcional do coração e consequentemente as capacidades físicas e profissionais do trabalhador, a ponto de acarretar alto risco de morte prematura ou de impedi-lo de exercer definitivamente suas funções, não obstante tratamento médico ou cirúrgico em curso.
REQUISITOS PARA ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IR
- aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada ou militar da reforma;
- laudo médico confirmando a cardiopatia grave.
PRINCIPAIS CARDIOPATIAS GRAVES
Infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST (supra de ST) ou novo bloqueio de ramo esquerdo. No infarto sem supra de ST se aplica a classificação de Killip-Kimball e na sequela decorrente desse evento, a graduação de NYHA;
Forma crônica do infarto agudo do miocárdio, na qual se aplicam as classificações da Canadian Cardiovascular Society e da NYHA;
Cardiopatia hipertensiva, na qual o mais importante não são os níveis pressóricos, mas sim as alterações em órgãos nobres, como a hipertrofia ventricular esquerda, a nefropatia com creatinina maior que 3,0 mg/dl, a isquemia cerebral transitória, as doenças arteriais centrais e periféricas, a retinopatia hipertensiva;
Miocardiopatias (hipertróficas, dilatadas, restritivas e chagásicas) e tromboembolismo;
Insuficiência mitral com classes funcionais III ou IV, fibrilação atrial, hipertensão arterial pulmonar e átrio esquerdo aumentado;
Estenose mitral associada a embolia, hipertensão arterial pulmonar maior que 50 mmHg, fibrilação atrial e área menor que um centímetro;
Insuficiência aórtica associada a tontura, refluxo aórtico, baixo débito cardíaco, queda pressórica diastólica, sobrecarga ventricular esquerda, dilatação de aorta ascendente e fração de ejeção menor que 40%;
Estenose aórtica acompanhada de tontura, angina, síncope, sobrecarga de ventrículo esquerdo, fibrilação atrial e área valvar menor que 1,0 cm2;
Prolapso de valva mitral, raramente associada a outras comorbidades; e prótese cardíaca na presença de disfunção valvar aguda ou crônica;
Pericardites – restritivas ou causadas por tuberculose pericárdica (muito frequentes); associadas a congestão circulatória; e causadas por radiação;
Arritmias – disfunção sintomática do nó sinusal e síndrome taquicárdica ou bradicárdica; bradiarritmia; taquiarritmia; pré- 10 excitação Wolff-Parkinson-White; marca-passo cardíaco com limitação da capacidade funcional;
Cor pulmonale causando disfunção de ventrículo direito, morte súbita, síncope, disfunção de oxigenação com saturações baixas;
Cardiopatias congênitas associadas a classes funcionais III e IV;
Doenças da aorta – aneurisma de aorta ascendente com valva aórtica bicúspide; aneurisma maior que 5,5 cm na porção ascendente ou maior que 6,0 cm na descendente, ou 5,0 cm no portadores de síndrome de Marfan; dissecção de aorta com formação de trombo intramural.
PESSOAS TRANSPLANTADAS TÊM DIREITO À ISENÇÃO?
A resposta é SIM. O motivo é pelo fato de que todo transplante de coração ser decorrente da evolução de uma cardiopatia grave.
COMPROVAÇÃO DA DOENÇA E CID
Para que a cardiopatia grave seja comprovada é necessário apresentar laudo médico contendo a avaliação de um especialista sobre a história clínica do paciente. O laudo deve atestar que a cardiopatia em questão é GRAVE.
Além disso, é necessário constar no laudo o(s) CID(s) das doenças que estão vinculadas à cardiopatia e eventuais cirurgias e tratamento. Lembrando que para que se enquadre nos requisitos da Lei 7.713/88 deve estar comprovado que se trata de cardiopatia grave. Ou seja, relacionar a ocorrência da cardiopatia a uma gravidade.
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