A Lei n. 7.713/88 estabelece Isenção do Imposto de Renda aos aposentados, pensionistas e beneficiários de previdências privadas que possuem Neoplastia Maligna (Câncer).
Câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células, que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos a distância. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.
REQUISITOS PARA ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IR
- aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada ou militar da reforma;
- laudo médico confirmando o câncer.
CÂNCER E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Sobre os tipos de Neoplastia Maligna é importante destacar que TODOS eles dão direito à isenção e restituição do imposto de renda. Mesmo quando não demonstra sintomas e até mesmo um câncer curado. Além disso, não há necessidade de o aposentado ou pensionista estar altamente debilitado para ser considerado portador da doença grave. Qualquer pessoa que esteja enfretando ou já tenha enfrentado o câncer tem direito perante a Lei 7.713/88.
COMO COMPROVAR A NEOPLASTIA MALIGNA (CÂNCER)
A comprovação é feita por Laudo Médico contendo o CID da doença. Importante salientar que há diferença entre laudo médico e atestado médico: o laudo médico é um documento assinado por médico especialista, descrevendo o quadro clínico do paciente, com base em exames e CID da doença.
CIDs DA NEOPLASTIA MALIGNA
Melanoma – CID C43;
Sarcoma – CID C48 e C49;
Mieloma – CID C90;
Linfoma – CID C81 a C85;
Leucemia – CID C91 a C95;
Carcinoma in situ da pele – CID D04.
NEOPLASTIAS MALIGNAS QUE NÃO SÃO CONHECIDAS COMO CÂNCER
Existem algumas Neoplastias Malignas que não são conhecidas como câncer, mas são. Sendo Assim, concedem o benefício da isenção e restituição do Imposto de Renda:
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Carcinoma – tumor maligno epitelial ou glandular;
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Leucemia – ocorre nos tecidos formadores de sangue, incluindo a medula óssea;
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Linfoma – afeta as células de defesa do corpo. Inclui gânglios linfáticos, baço, timo e medula óssea;
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Mieloma – ocorre nas células plasmáticas, são como glóbulos brancos na medula óssea. Atinge os ossos, o sistema imunológico, os rins e a contagem de glóbulos vermelhos;
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Sarcoma – tumor maligno que desenvolve-se a partir dos ossos ou músculos;
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Melanoma – ocorre nos melanócitos, células produtoras de melanina, pigmentos que dão cor à pele;
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Macroglobulinemia de Waldenstrom – é um tipo de linfoma que atinge a proteína macroglobulina, responsável pela produção do anticorpo imunoglobulina M;
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Mesotelioma – câncer da membrana que cobre e reveste o interior da parede torácica e abdômen;
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Neuroblastoma – neoplasia no sistema nervoso simpático, que controla funções como respiração, pressão arterial, batimento cardíaco e digestão. Desenvolvem-se nas glândulas adrenais, no abdome ou nas células nervosas, os gânglios dorsais;
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Síndrome Mielodisplásica – danifica as células que formam sangue na medula óssea. Leva a queda ao número de células sanguíneas;